Política única de asilo na União Europeia

  1. Rodrigues, José Noronha
Dirixida por:
  1. María Teresa Ponte Iglesias Director
  2. Isabel Lirola Delgado Director

Universidade de defensa: Universidade de Santiago de Compostela

Ano de defensa: 2012

Tribunal:
  1. Jorge Antonio Pueyo Losa Presidente
  2. Carlos Teijo García Secretario
  3. Cristina J. Gortázar Rotaeche Vogal
  4. Magdalena María Martín Martínez Vogal
  5. Pablo Antonio Fernández Sánchez Vogal
Departamento:
  1. Departamento de Dereito Público e Teoría do Estado

Tipo: Tese

Teseo: 371193 DIALNET lock_openMINERVA editor

Resumo

O presente trabalho de investigação �Política Única de Asilo na União Europeia� teve como propósito dar seguimento a uma conclusão que retiramos, quer do mestrado em Relações Internacionais, quer do Diploma de Estudos Avançados (DEA) de que não existe um verdadeiro direito de asilo na União Europeia mas, existem sim, várias políticas de asilo díspares entre os diversos os diversos Estados-membros. Para o efeito, decidimos enquadrar histórica e legalmente a instituição de asilo, quer a nível internacional, quer a nível regional (União Europeia). Deste modo, iniciamos a análise com uma evolução histórica do instituto de asilo onde analisamos vários instrumentos internacionais de salvaguarda dos mais elementares direitos humanos e, seguidamente dissecamos as três gerações do processo de harmonização de asilo na União Europeia.