Política única de asilo na União Europeia

  1. Rodrigues, José Noronha
unter der Leitung von:
  1. María Teresa Ponte Iglesias Doktormutter
  2. Isabel Lirola Delgado Doktormutter

Universität der Verteidigung: Universidade de Santiago de Compostela

Jahr der Verteidigung: 2012

Gericht:
  1. Jorge Antonio Pueyo Losa Präsident
  2. Carlos Teijo García Sekretär
  3. Cristina J. Gortázar Rotaeche Vocal
  4. Magdalena María Martín Martínez Vocal
  5. Pablo Antonio Fernández Sánchez Vocal
Fachbereiche:
  1. Departamento de Dereito Público e Teoría do Estado

Art: Dissertation

Teseo: 371193 DIALNET lock_openMINERVA editor

Zusammenfassung

O presente trabalho de investigação �Política Única de Asilo na União Europeia� teve como propósito dar seguimento a uma conclusão que retiramos, quer do mestrado em Relações Internacionais, quer do Diploma de Estudos Avançados (DEA) de que não existe um verdadeiro direito de asilo na União Europeia mas, existem sim, várias políticas de asilo díspares entre os diversos os diversos Estados-membros. Para o efeito, decidimos enquadrar histórica e legalmente a instituição de asilo, quer a nível internacional, quer a nível regional (União Europeia). Deste modo, iniciamos a análise com uma evolução histórica do instituto de asilo onde analisamos vários instrumentos internacionais de salvaguarda dos mais elementares direitos humanos e, seguidamente dissecamos as três gerações do processo de harmonização de asilo na União Europeia.