Política única de asilo na União Europeia

  1. Rodrigues, José Noronha
Supervised by:
  1. María Teresa Ponte Iglesias Director
  2. Isabel Lirola Delgado Director

Defence university: Universidade de Santiago de Compostela

Year of defence: 2012

Committee:
  1. Jorge Antonio Pueyo Losa Chair
  2. Carlos Teijo García Secretary
  3. Cristina J. Gortázar Rotaeche Committee member
  4. Magdalena María Martín Martínez Committee member
  5. Pablo Antonio Fernández Sánchez Committee member
Department:
  1. Department of Public Law and Theory of the State

Type: Thesis

Teseo: 371193 DIALNET lock_openMINERVA editor

Abstract

O presente trabalho de investigação �Política Única de Asilo na União Europeia� teve como propósito dar seguimento a uma conclusão que retiramos, quer do mestrado em Relações Internacionais, quer do Diploma de Estudos Avançados (DEA) de que não existe um verdadeiro direito de asilo na União Europeia mas, existem sim, várias políticas de asilo díspares entre os diversos os diversos Estados-membros. Para o efeito, decidimos enquadrar histórica e legalmente a instituição de asilo, quer a nível internacional, quer a nível regional (União Europeia). Deste modo, iniciamos a análise com uma evolução histórica do instituto de asilo onde analisamos vários instrumentos internacionais de salvaguarda dos mais elementares direitos humanos e, seguidamente dissecamos as três gerações do processo de harmonização de asilo na União Europeia.