Retos jurídico-administrativos para un turismo socialmente sostenible

Resumo

As estatísticas mostram que a Espanha é uma potência mundial no setor do turismo. Num país com um elevado nível de terciarização, este setor é também um dos que mais contribui para o PIB e para a criação de emprego. No entanto, a importância económica do turismo parece ocultar os graves impactos ambientais a que estão sujeitos os destinos, aos quais se juntam, desde há um tempo, os de natureza social. Estes impactos sociais afetam à qualidade de vida da comunidade de acolhimento, dão origem a processos de gentrificação e geram um sentimento geral de turismofobia entre os residentes das cidades mais turísticas. Tudo isso apesar de um quadro internacional, europeu e constitucional que há anos defende que o turismo deve ser necessariamente sustentável na sua triple e interrelacionada dimensão económica, ambiental e social. Neste contexto, utilizando a metodologia da investigação em Direito Público, esta Tese doutoral analisa criticamente os instrumentos jurídico-administrativos disponíveis para tornar efetiva a exigência de um turismo socialmente sustentável à escala correspondente. Deste modo, evidencia as insuficiências das técnicas contidas na regulamentação setorial do turismo em relação às que também oferece o Direito ambiental e pela legislação de gestão do território e urbanismo. Mas também propõe melhorias tanto na regulação e na planificação como na aplicação efetiva destas técnicas, com o objetivo de as tornar verdadeiramente úteis para abordar na prática este fenómeno de forma transversal e integrada.