El plan de regionalización del Estado de Bahia (Brasil)“Los Territorios de Identidad" como marco de aplicación de políticas públicas de fomento del desarrollo regional y de lucha contra la desigualdad (2007-2012)

Resumo

A presente tese doutoral teve como objetivo investigar os critérios que levaram o Governo do Estado da Bahia (Brasil) a definir no seu Planejamento Territorial, 27 Territórios de Identidade, incluídos os 417 municípios, utilizando-os como elementos constitutivos para a formulação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento local e regional. Os Territórios de Identidade foram criados mediante Decreto nº 12.354, de 25.08.2010, constituindo-os como marco territorial de aplicação para as políticas públicas da Bahia. Configuram-se como unidades de planejamento e aplicação de políticas possibilitando as ações em prol do desenvolvimento, de acordo com as demandas características da população de cada região e com a participação da sociedade civil organizada, levando-se em consideração aspectos sociais, econômicos e culturais, que caracterizam cada Território de Identidade. A tese analisa diversos indicadores socioeconômicos denominados-- ?indicadores do desenvolvimento?--dos municípios do Território de Vitória da Conquista (TRVC), comparando-os com os indicadores do Estado, colocando em evidência repercussões econômicas, sociais e geográficas. As informações foram obtidas através de questionários aplicados junto aos gestores das 24 Prefeituras dos municípios integrantes do TRVC, tanto pessoalmente como online, e mediante entrevistas a técnicos e políticos das secretarias dos municípios e Estado da Bahia. Os resultados da investigação permitem comprovar que adivisão em Territórios de Identidade teve lógica similar às propostas anteriores de regionalização do Brasil, -- divisão do país em Territórios da Cidadania-- definidos a partir das características específicas dos arranjos sociais e locais de cada região (ambientais,demográficas e sociais). Entre os principais problemas encontrados no TRVC destacam-se, entre outros, a falta de oportunidades de trabalho,a segurança pública, saneamento básico, habitação e os déficits em relação a serviços públicos, saúde e educação (escolas), bem como a degradação dos recursos naturais, a contaminação da água, do solo e do ar e o problema endêmico da escassez de água. Este trabalho poderá contribuir na tomada de decisão pelos atores envolvidos no processo de elaboração de políticas públicas específicas aos municípios dos territórios baianos. Com os resultados obtidos, conclui-se que os Territórios de Identidade ainda não se constituem como unidades consolidadas de planejamento, participação e gestão de políticas públicas, em prol do desenvolvimento local.