Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade AdministrativaXIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
- Mário Aroso de Almeida coord.
- Luis Miguez Macho coord.
Editorial: Almedina (Coimbra)
ISBN: 9789894007814
Ano de publicación: 2022
Congreso: Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo (14. 2021. Porto)
Tipo: Libro
Resumo
Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021. Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa". Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.