A reforma do ICMS como um dos pressupostos à harmonização do IVA no MERCOSUL

  1. Silva, Maria Silvia Peres da
Supervised by:
  1. Juan José Nieto Montero Director

Defence university: Universidade de Santiago de Compostela

Fecha de defensa: 18 February 2022

Committee:
  1. Ana María Delgado García Chair
  2. José Manuel Iglesias Casais Secretary
  3. Rafael Oliver Cuello Committee member

Type: Thesis

Abstract

O tema mostra-se relevante para a academia em face do interesse mundial pelas questões relativas à globalização da economia e nesse aspecto a integração do MERCOSUL se lança como uma experiência cujo alcance é descrito e analisado comparativamente à União Europeia. O pressuposto que norteia a pesquisa centra-se na afirmativa das dificuldades de harmonização dos impostos sobre consumo no Brasil, em face de impasses de natureza constitucional e tributária que podem inviabilizar o projeto de integração no MERCOSUL. Com base nesse pressuposto busca-se identificar a partir do contexto brasileiro as propostas de reforma que poderiam favorecer a harmonização do IVA no MERCOSUL, tendo como referência as normas do ICMS aplicadas por seus Estados-Membros. A questão central, lançada como desafio para o alcance do objeto desse estudo é: em que medida as divergências contidas no sistema tributário brasileiro - e especificamente no ICMS - poderiam ser superadas de modo a viabilizar a harmonização tributária no MERCOSUL.