Novos desafios para os pactos de não concorrência laboral

Abstract

Na presente tese, pretende-se avaliar aqueles que são os novos desafios para o regime dos pactos de não concorrência laboral a uma escala global. Após uma análise intensa às restrições à liberdade de trabalho e direito ao trabalho em geral, foi possível identificar três novos desafios com impactos no futuro do Direito do Trabalho: 1) a economia global e os problemas transfronteiriços; 2) a vulnerabilidade dos trabalhadores; e 3) a digitalização das relações laborais e relevância das redes sociais. Através da verificação destas novas tendências, constatou-se a necessidade de encontrar soluções supranacionais para garantir o equilíbrio contratual das partes vinculadas a um pacto de não concorrência.