Análise do comportamento orçamental e financeiro dos municípios de Portugal Continental

  1. Fernandes Seixas, Vicente
Dirixida por:
  1. María del Carmen Sánchez Carreira Director

Universidade de defensa: Universidade de Santiago de Compostela

Fecha de defensa: 14 de xaneiro de 2020

Tribunal:
  1. Artur Rosa Pires Presidente/a
  2. Sara Fernández López Secretaria
  3. Paulo Reis Mourâo Vogal

Tipo: Tese

Resumo

As autarquias locais dispõem de receitas próprias, beneficiando ainda de receitas provenientes dos impostos do Estado. As transferências financeiras do Estado para os municípios, no âmbito dos fundos municipais tornam-se fundamentais para o desenvolvimento da atividade municipal. Em muitos municípios, especialmente de pequena dimensão e do interior, as transferências representam a principal fonte das receitas. Com base na hipótese de os municípios do interior de Portugal Continental serem mais dependentes das transferências da administração central face aos municípios do litoral, surge o objetivo geral deste trabalho: analisar o comportamento dos municípios na gestão dos fundos municipais e outras receitas e despesas dos municípios, com recurso a indicadores de desempenho financeiro e orçamental. Os resultados obtidos dão a conhecer o perfil dos municípios que melhor aproveitam os recursos, os que mais investem, os que favorecem a subsidiodependência, os que mais investem em recursos humanos, os que são mais eficientes na cobrança de impostos indiretos e taxas, os que são mais eficientes na cobrança de impostos diretos, os que têm maior capacidade de solver os compromissos de médio e longo prazo, os que têm maior autonomia financeira e os que têm uma maior capacidade de endividamento. Verificou-se que os municípios mais independentes, mais eficientes e que mais aproveitam os recursos se localizam no litoral, na Região de Lisboa e Vale do Tejo e na NUT III Grande Lisboa. Por sua vez, também se localizam na Região de Lisboa e Vale do Tejo nesta região os que mais favorecem a subsidiodependência. Por outro lado, verificou-se que os municípios que mais investem se localizam no interior e Norte de Portugal. Este trabalho indicia que Portugal tem pela frente um caminho muito longo a percorrer em termos de descentralização, uma vez que a maior parte dos indicadores nos revelam a grande dicotomia existente entre os municípios do litoral versus os do interior, principalmente no que se refere à assimetria existente entre a região de Lisboa relativamente ao restante território nacional.