A Descarga de Águas Residuais e a Proteção do Ambiente. Regime jurídico na União Europeia e em Portugal

  1. Teixeira de Sousa Pereira da Rocha, Isabel Maria
Dirixida por:
  1. Alba Nogueira López Director

Universidade de defensa: Universidade de Santiago de Compostela

Fecha de defensa: 28 de abril de 2021

Tribunal:
  1. Francisco Javier Sanz Larruga Presidente/a
  2. Teresa María Navarro Caballero Secretario/a
  3. João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva Vogal
Departamento:
  1. Departamento de Dereito Público e Teoría do Estado

Tipo: Tese

Resumo

A necessidade de proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos por razões ecológicas é, hoje, indiscutível, sendo a descarga de águas residuais um dos principais fatores de pressão dos mesmos. O nosso trabalho consiste em analisar a evolução do quadro legal da descarga de águas residuais, no quadro de proteção das águas, primeiro a nível da União Europeia e, depois, em Portugal, com o propósito de avaliar a sua capacidade para a proteção ambiental da água. Neste contexto, e no âmbito do estudo do regime jurídico das descargas de águas residuais instituído no nosso ordenamento jurídico, apresentamos os principais instrumentos preventivos, repressivos e reparatórios adotados, para combater este tipo de pressão sobre o domínio hídrico, com vista à sua proteção e regeneração, dando a conhecer as principais críticas e os problemas que enfrentam, e sugerindo algumas alterações.